AVISO DE PRIVACIDADE

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é uma legislação nova no Brasil que veio para proteger os direitos de liberdade e privacidade das pessoas naturais, seja através dos meios digitais ou físicos.

Por meio deste Aviso de Privacidade temos como compromisso resguardar a sua privacidade e proteger seus dados pessoais, e este documento tem como objetivo mostrar como fazemos isso.

Importante ressaltar que coletamos seus dados para que possamos prestar os nossos serviços de forma mais adequada e eficiente. Exatamente para que possamos ter a confiança como base na prestação de nossos serviços, tratamos quaisquer dados ou informações coletadas sobre você como confidencial e apenas as utilizaremos para os fins descritos nesse Aviso de Privacidade e/ou quando autorizado por você.

Quais dados estamos coletando.
Processaremos informações pessoais quando do início da relação estabelecida e durante o relacionamento com o ICBC Brasil. São dados pessoais de diversas naturezas que identificam ou podem identificar o indivíduo, na hipótese em que informações adicionais para sua identificação sejam necessárias.
O tratamento dos dados ocorre dentro do que é estritamente necessário para a realização das atividades pretendidas. Os dados são:
●Dados de identificação: como nome completo, data de nascimento, nome da mãe
●Documentos: como número de registro civil, número do CPF, número da CNH
●Informações de contato: como número de telefone residencial ou celular, endereço
●Informações financeiras: por exemplo, número de conta, agência, transações
●Informações de atividades on-line: podem ser, perfil bancário, registros dos dados que seu navegador transmite, incluindo a data e tempo de acesso ao seu site, o volume de dados transmitidos e o desempenho do acesso, seu navegador da web, idioma do navegador e endereço IP.

Como os dados são coletados.
A origem da coleta dos dados pessoais pode se dar de algumas formas, dentre elas:
●Quando os dados são fornecidos pelo próprio titular, à medida que são inseridos ou enviados por meio dos nossos canais ao contratar produtos ou prestação de serviços.
●Quando os dados são fornecidos por terceiros parceiros, ou mesmo quando os dados estejam publicamente acessíveis, restando cumpridos os requisitos que a LGPD estabelece e seus princípios.

O ICBC Brasil compartilha meus dados com alguém?
O ICBC Brasil não compartilha, vende ou transfere seus dados pessoais para nenhuma empresa ou individuo, exceto nas seguintes hipóteses:
●Com prestadores de serviços e fornecedores (por exemplo, transferimos os dados de identificação de nossos funcionários, como nome e CPF, para a corretora de seguros, Humanittare Consultoria de Benefícios, que fornece oferta em todos os aspectos do seguro de Benefícios e também deve lidar com dados pessoais sujeitos à LGPD.) Entidades, autoridades governamentais (por exemplo, podemos transferir dados pessoais para as autoridades competentes ao detectar atividades que possam representar sérios indícios de crimes, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
●Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Como e por que o ICBC Brasil coleta seus dados.
Podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais para que possamos prestar nossos serviços com qualidade.
Nos comprometemos a coletar somente os dados pessoais necessários para a prestação do serviço contratado com qualidade, ou seja, buscamos sempre garantir minimização da coleta de dados pessoais.
Para que possamos ser transparentes, listamos abaixo as finalidades das quais poderemos tratar os seus dados pessoais:
●Para a execução dos serviços, produtos e demais contratos ou diligências preliminares. (Por exemplo, para abrir uma conta para nosso cliente, precisamos coletar os dados de identificação e informações de contato, como nome completo, endereço residencial, CPF, etc., bem como documentos relevantes para verificar as informações)

  Para a prestação dos serviços das empresas ligadas ao ICBC Brasil, como os serviços bancários, de crédito e cash management; expansão do portfólio de produto, serviços de financiamento do comércio, tais como garantia bancária, liquidação internacional e crédito à exportação pré/pós-expedição, empréstimo sindicalizados, depósitos empresariais e empréstimo comercial direto; e ampliação da área de negócios em termos de varejo e financiamento.
  (Por exemplo, para fornecer serviços financeiros em várias moedas aos nossos clientes, podemos recomendar o cliente a outras instituições ICBC no exterior conforme concedido / com o consentimento e, consequentemente, compartilhar alguns dados pessoais necessários, como dados de identificação e informações de contato, bem como relevantes Documentos para verificar as informações).

●Caso as empresas do ICBC Brasil tenham que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória. (Por exemplo, para cumprir a obrigação legal de PLD/FT, devemos coletar alguns dados de identificação e informações de contato, como nome completo, endereço residencial, CPF, etc., bem como documentos relevantes para verificar as informações, para identificar os clientes de acordo com os regulamentos aplicáveis.

●Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral:
    oNa condução dos processos de recebimento de reclamações em Ouvidorias;
    oNo recebimento e elaboração de respostas a reclamações apresentadas perante o Judiciário ou órgãos de proteção;
    oNo armazenamento de informações necessárias em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
  (Por exemplo, podemos tratar seus dados de identificação e informações de contato se você reclamar do ICBC Brasil no canal regulatório, para que possamos realizar investigações sobre casos específicos e / ou tomar as medidas cabíveis.)

●Na persecução do interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais; na construção e avaliação do perfil de seus clientes, para oferecimento de produtos personalizados e compatíveis com as suas necessidades. Na implantação e desenvolvimento de nossos produtos e serviços; no estabelecimento de estatísticas, testes e avaliações para pesquisa e desenvolvimento, visando o gerenciamento e avaliação de riscos do negócio, a melhoria e/ou criação de novos produtos.
(Por exemplo, para fornecer produtos e serviços financeiros adequados para nossos clientes, de acordo com os regulamentos relevantes, podemos coletar suas Informações Financeiras necessárias adicionalmente, para avaliar a compatibilidade com sua tolerância ao risco.)

●Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes. (Por exemplo, quando detectamos possível ocorrência de fraude por meio de seu processo de consultoria, como terceiros usando fraudulentamente o nome do ICBC Brasil, podemos coletar suas informações de contato, para tomar medidas preventivas.)
●Por meio de autorização concedida por você (consentimento).

Por quanto tempo armazenaremos os seus dados pessoais?
Nós manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Onde armazenamos os seus dados pessoais.
●Todos os dados pessoais que coletamos serão armazenados em banco de dados do ICBC Brasil com proteção de segurança adequada e acesso restrito.
●Os dados pessoais coletados serão tratados apenas pelas respectivas áreas funcionais do ICBC Brasil, e disponibilizados para a área de segurança da informação e Encarregado/DPO.
●Conforme mencionado acima, alguns dos dados pessoais podem ser transferidos para fornecedores e / ou parceiros locais, que também irão armazenar e tratar os dados pessoais sujeitos à LGPD.
●Mediante autorização concedida por você (consentimento), podemos inserir seus dados pessoais nos sistemas desenvolvidos pela Matriz do ICBC para realizar as atividades de gestão necessárias, sendo que o servidor está localizado na China, com mecanismo estrito de proteção, backup e de controle de acesso, em acordo com as leis chinesas aplicáveis. Durante esse processo, também seguiremos estritamente as disposições da LGPD em relação a transferências internacionais e as regulamentações e diretrizes que ainda serão estabelecidas oportunamente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quais são seus direitos?
Importante ressaltar que você sempre possuirá direitos relativos a privacidade e a proteção dos seus dados, e o ICBC Brasil, além de se preocupar com a segurança desses dados, também se preocupa que você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos.

Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você possui, com uma breve explicação de cada:
●Confirmação da existência do tratamento dos dados pessoais, podendo exercer assim, o controle sobre eles.
●Direito de acesso aos dados podendo saber detalhes sobre quais as finalidades do tratamento, categorias dos dados, origem, prazo de conservação, existência ou não de decisões automatizadas, por exemplo.
●Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, ou seja, a possibilidade de retificar os dados.
●Direito de anonimizar, bloquear ou eliminar os dados desnecessários ou mesmo excessivos. Todos os dados coletados serão anonimizados ou excluídos de nossos servidores quando você requisitar ou quando não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção dos dados pessoais ou caso haja necessidade de preservação para resguardar os nossos direitos. Se estivermos tratando dados seus como um operador de dados, precisaremos transferir seu pedido ao Controlador que contratou nossos serviços ou produtos.
●Direito de portabilidade, de forma que os dados possam ser transmitidos para outro fornecedor, mediante requisição expressa, em formato estruturado e respeitados os segredos comercial e industrial.
●Oposição ao tratamento você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para continuar a tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento do nosso serviço.
●Retirar o seu consentimento e saber as consequências de não fornecer consentimento, que é o direito de não fornecer consentimento, ocasião em que será informado sobre as consequências da negativa. Também tem direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado anteriormente com base nesse consentimento. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços. E se for este o caso, iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
●Revisão de decisão automatizada, você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses.
Obter informações sobre o compartilhamento dos dados realizado pelo ICBC Brasil.

Informações de Contato:
O Encarregado pelo tratamento de dados é aquele que estabelece um canal de comunicação entre controlador, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. É responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências. Caso tenha dúvidas ou necessite exercer seus direitos, contate-nos através do e-mail: dpo@br.icbc.com.cn.